Pabllo Mascarenhas
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- PABLLO MASCARENHAS, Entusiasta do Direito, buscando sempre o melhor ao cliente

Formação: Faculdade Alfredo Nasser; 2015-2

Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Proordem Goiânia; 2018-2;

Atua por mais de 5 anos com advocacia em massa (Correspondente);
Militante no âmbito criminal;

Preservando sempre o profissionalismo, ética e em busca do melhor direito ao cliente;

Sócio da Santos, Mascarenhas e Sobreira - Advocacia.
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Pabllo Mascarenhas

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Publicações

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Pabllo Mascarenhas

Artigo · há 4 anos

Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide STJ.

Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide STJ.

POR UNANIMIDADE, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Vários...

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Pabllo Mascarenhas

Modelo · há 4 anos

Ação Monitoria contra fazenda pública -

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx – TOCANTINS. xxxxxxxxxxxxxx , pessoa jurídica de direito privado,...

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Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Comentários

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Pabllo Mascarenhas

Comentário · há 4 anos

Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide STJ.

Pabllo Mascarenhas · há 4 anos

Nossa sociedade é muito machista infelizmente. A lei é uma conquista das mulheres, puxado pela Maria da Penha Fernandez, (o qual se deu o nome da lei) onde sofreu violência doméstica por anos (19A e 6M) do seu marido e, por ela ter sempre buscado essa justiça e após toda a tragédia ocorrida, adveio a presente lei.
O que quero dizer com isso, a equidade é igualizar os desiguais na medida de suas desigualdade, ou seja, não temos uma lei que resguarda o homem pq em "regra" quem sofre violência doméstica é mulher.
Violência doméstica não é só física mas também, psicológica, patrimonial, moral.
Todavia, temos uma Lei geral que resguardará o homem caso venha sofrer violência.
O tema é bastante complexo, compreendo seu posicionamento, é bastante relevante e por essa razão, devemos sempre debater temas importante para aprimorar a evolução da sociedade comum todo.

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Pabllo Mascarenhas

Comentário · há 4 anos

Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide STJ.

Pabllo Mascarenhas · há 4 anos

Verdade, mais temos outras leis que ampara a violência em geral ( CP, ESTATUTO IDOSO, ECA), não com tanto rigor igual essa Lei Maria da Penha. Todavia, a Lei Maria da Penha veio para tentar trazer equidade entre os Gêneros Masculino e Feminino.

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